Redação Oficial

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Um texto oficial possui algumas regras básicas. Ser conciso nas informações textuais significa ser objetivo e o mais claro possível. Também deve ser impessoal, principalmente porque um texto oficial é utilizado para o serviço público. Os pronomes de tratamento merecem uma atenção especial sobre a concordância, que deve ocorrer sempre na terceira pessoa porque o verbo concorda com o substantivo (“Vossa Excelência receberá as propostas”) e precisam estar adequados à categoria hierárquica da pessoa a quem se dirige. Não utilizar expressões artificiais que nada dizem. E o fecho do documento oficial, muito importante, possui apenas dois tipos: Respeitosamente e Atenciosamente, a primeira para autoridades superiores e a segunda para autoridades da mesma hierarquia ou inferior.

Sobre os pronomes de tratamento, utilize Vossa Excelência para autoridades:

do poder executivo (Presidente da República; Vice-Presidente da República; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Ministro de Estado; Consultor-Geral da República; Procurador – Geral da República; Secretário-Geral da Presidência da República; Secretários da Presidência da República; Secretário Executivo e Secretário Nacional de Ministérios; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República; Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Chefes de Estado – Maior das Três Armas; Oficiais Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Prefeitos Municipais) ;

do poder legislativo (Presidente, Vice –Presidente e Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União; Presidente e Membros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidente e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais; Presidente das Câmaras Municipais) ;

do poder judiciário (Presidente e Membros do Supremo Tribunal Federal; Presidente e Membros do Superior Tribunal de Justiça; Presidente e Membros do Superior Tribunal Militar; Presidente e Membros do Tribunal Superior Eleitoral; Presidente e Membros do Tribunal Superior do Trabalho; Presidente e Membros dos Tribunais de Justiça; Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Federais; Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais; Presidente e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho; Juízes e Desembargadores; Auditores da Justiça Militar).

O vocativo será Excelentíssimo Senhor quando dirigidos aos chefes do poder, seguido do cargo respectivo, e para as demais autoridades será Senhor, também seguido do cargo respectivo. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República ; Senhor Juiz; Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal; Senhor Governador.

Exceto as comunicações assinadas pelo Presidente da República, a identificação deve ter a seguinte forma:
(espaço para assinatura)
NOME
Ministro de Estado da Cultura